BANCADA PETISTA CRITICA FALTA DE PRIORIDADES SOCIAIS NA LDO 2026

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu na terça-feira, 1/7, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. A LDO foi aprovada com 46 votos favoráveis e 18 contrários. A Bancada do PT apontou várias distorções no projeto apresentado pelo governo, que promove cortes de gastos sociais e eleva as isenções fiscais para empresários.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governador Tarcísio de Freitas para o ano de 2026 negligencia áreas relevantes para o Estado de São Paulo, como saúde, educação e assistência social. Nas discussões do projeto, a bancada petista mostrou preocupação com a falta de recursos para a evolução de programas assistenciais, como os restaurantes Bom Prato e o Viva Leite, programas de atenção à saúde mental dos policiais e valorização profissional da segurança pública; a inexistência de qualquer prioridade à polícia judiciária e científica; à saúde e empregabilidade da mulher; às oficinas culturais; o conservatório de Tatuí; o Projeto Guri; à saúde da população prisional; o custeio da rede de reabilitação Lucy Montoro, ações de imunização da população; de vigilância sanitária; acessibilidade à rede física nas escolas, transporte e merenda escolar e a operação da rede de ensino. Até mesmo ações ligadas à defesa civil, como a preparação para desastres e a percepção de riscos, estão fora das prioridades do governo para o ano que vem.

Na noite desta terça, o deputado Luiz Cláudio registrou que algumas emendas da bancada foram acatadas pela relatora, deputada Solange Freitas. Porém, segundo ele, o texto aprovado ainda ficou muito aquém da necessidade de ter uma boa LDO capaz de organizar o orçamento de 2026.

Um dos pontos lembrados Marcolino é a elevação da renúncia fiscal para mais de R$ 80 bilhões. “Estamos trabalhando há alguns anos para reduzir ou eliminar as isenções fiscais. Precisamos garantir, no mínimo, a transparência do que nós temos hoje de isenção fiscal e isenção tributária concedidas pelo governador Tarcísio a setores da economia do nosso estado.”

O parlamentar também mencionou alguns tópicos cujas emendas não foram acatadas, como a elevação do valor de refeição dos servidores públicos do estado e a emenda para garantir que o governo do estado de São Paulo conceder recursos ao municípios para atender demandas não atendias pelo estado, como operação dos bombeiros, criação de bases da polícia militar, recursos para merenda escolar, operação delegada, atendimento de serviços de saúde especializados. “Nós colocamos uma emenda que permitiria que o governo pudesse repassar recursos para os municípios que hoje a lei não permite. Daria para o governo ter aceito, mas não aceitou.”

A deputada Ana Perugini disse que a LDO é uma peça por demais importante para a democracia, porque esta prevê regras explícitas para a gestão pública, transparência e prestação de contas. “Porém, nós estamos votando uma peça que não nos traz isso”, afirmou.

Perugini avalia que é preciso haver uma reestruturação da Secretaria das Mulheres para que possam ser estruturadas políticas públicas com metas, prazos e monitoramento público, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. A deputada defendeu a  vinculação de renúncias fiscais a critérios sociais e com retorno público mensurável, fortalecimento dos mecanismos de controle social e participação cidadã. “Agora eu vos pergunto, a todos: é possível esperar isso deste governo? Essa é a grande questão.”

O deputado Dr. Jorge do Carmo focou suas críticas à LDO destacando as ausências e deficiências em relação às políticas de habitação. A meta é entregar 55.542 habitações, frente a um déficit habitacional no estado de 1.159.345 habitações. “Atende apenas 4,7% da demanda. Em comparação, o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, prevê 1.600.000 unidades habitacionais em apenas dois anos. E, para São Paulo, são 367.350 moradias, por meio de financiamento pelo FGTS.”

“A LDO estabelece como meta prioritária a construção de 10 mil moradias populares destinadas para pessoas de baixa renda, de 0 a 3 salários mínimos, durante o próximo ano. É muito pífio esse número. Prevê também a urbanização de assentamentos precários, com infraestrutura e saneamento para somente 1.500 famílias. Imagine 1.500 famílias para o próximo ano para ser regularizado. Por essas razões, fizemos diversos apontamentos aqui à LDO, diversas críticas, porque a LDO aponta como será o orçamento do próximo ano. Só que, da forma como ela está, é muito difícil, ou seja, é impossível nós votarmos a favor”, concluiu Jorge do Carmo.